O TCU analisou diferentes modelagens de licitações baseadas no critério de maior desconto, identificando três formas distintas de aplicação. Na primeira modelagem, os preços são altamente voláteis e sujeitos a constantes oscilações de mercado, fatores...
O TCU, em representação, analisou a exigência indevida de registro ou inscrição no Conselho Regional de Administração (CRA) nos contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Segundo o Tribunal, “nos termos do art....
A Lei nº 13.303/2016 estabelece os modos de disputa a serem utilizados pelas empresas estatais em seus procedimentos licitatórios, indicando a possibilidade de sua combinação quando o objeto da licitação...
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) analisou, em sede de denúncia, a forma como o edital tratava o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O problema apontado foi que...
O Tribunal de Contas da União analisou representação que apontava indícios de fraude em uma licitação, diante da apresentação de propostas com valores idênticos ao orçamento estimativo da Administração, o...
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) foi consultado sobre a forma correta de divulgar os extratos de edital nos municípios, conforme a Nova Lei de Licitações (Lei...
Corte de Contas orienta que modelos de TR e editais da Lei nº 14.133/2021 sejam aprimorados com regras claras sobre o critério de julgamento por maior desconto.
