No último dia 1º de abril (2021) foi publicada a Lei nº 14.133/2021 que irá regular as licitações e contratos administrativos de órgãos e entidades da Administração Pública em todas...
A hipótese de dispensa prevista no art. 24, inc. XXI, da Lei nº 8.666/1993 foi delineada pela Lei nº 13.243/2016, que passou a admitir o afastamento do dever de licitar...
Quais são as novidades do Projeto da nova Lei de Licitações em relação a dispensa por emergência? Confira no vídeo de hoje! Conheça o Zênite Fácil:
Quais são as novidades do Projeto da nova Lei de Licitações em relação a dispensa em razão do valor e aos critérios para o parcelamento das despesas? Confira no vídeo...
A Nova Lei de Licitações, ao tratar de inexigibilidade de licitação, não trouxe a expressão singular. Qual o impacto disso? Confira no vídeo de hoje! Conheça a Orientação Zênite: ou...
Nova lei de Licitações: você sabe como ficou a instrução do processo de contratação direta? Confiram no vídeo de hoje! Conheça as capacitações Zênite In Company:
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em razão de supostas irregularidades na aquisição de produtos sem o devido...
