A fim de afastar qualquer dúvida a respeito da necessidade de submeter os processos de contratação direta – dispensa ou inexigibilidade de licitação – a prévio controle de legalidade, a Lei nº...

Você sabe se é possível repactuar e reajustar por índice num mesmo contrato? Confira no vídeo de hoje! --- Conheça as capacitações Zênite Online:

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Essa hipótese de contratação direta prevê que a dispensa de licitação será cabível “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou...

Trata-se de apelação interposta contra sentença que condenou a contratada ao pagamento de valores referentes à execução de serviços de sondagem de subsolo e revisão de projetos. Em síntese, a...

É bastante comum a existência de objetos envolvendo itens de serviço e fornecimentos não associados ou, ainda, verdadeiras soluções de mercado, cuja utilidade decorre da união de diferentes serviços e/ou...