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NOVA LEI DE LICITAÇÕES: inversão das fases de habilitação e de proposta
por Equipe Técnica da ZêniteAssista este vídeo e saiba como fica a sequência das fases de habilitação e propostas na nova lei de licitações. Confira!
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Os contratos são assinados por 2 testemunhas para que possam ser caracterizados como títulos executivos, na forma prevista pelo art. 784, inc. II, do Código de Processo Civil.1 Logo, a assinatura...
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