Reequilíbrio do contrato pelo aumento do valor da matéria prima Discute-se se os aumentos de insumos de matéria prima geraram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O relator apontou que, para a...

O agente de contratação será o responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento da...

O art. 59 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a “declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir...

O Projeto de Lei nº 4.253/2020, que cria um novo regime jurídico para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e revogar...

Seria possível utilizar regime de execução misto em um contrato, ou seja, empreitada por preço global e empreitada por preço unitário? A resposta está nesse vídeo, confira!

O edital é a lei interna da licitação, e a presença de vícios ou mesmo imperfeições nesse documento poderia conduzir à nulidade da licitação. Por isso, é indispensável que as...