Os contratos são assinados por 2 testemunhas para que possam ser caracterizados como títulos executivos, na forma prevista pelo art. 784, inc. II, do Código de Processo Civil.1 Logo, a assinatura...

Seguindo a tendência doutrinária, jurisprudencial e, mesmo, normativa, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 traz uma série de artigos que direcionam a atuação dos servidores envolvidos com o julgamento de...

Assista este vídeo e saiba como fica a sequência das fases de habilitação e propostas na nova lei de licitações. Confira!

Imaginemos que a Administração tenha a necessidade de contratar vale-transporte a ser fornecido a seus servidores. Comprovada a exclusividade na execução dos serviços de transporte público municipal e intermunicipal, a...

Diferente da Lei nº 8.666/93, o Projeto de Lei nº 4.253/2020 opta por uma sequência de fases no processo licitatório semelhante à prevista no Regime Diferenciado de Contratações - RDC...

Conheça os principais agentes que atuarão nos processos de contratação conforme o regime da nova lei de licitações! Confira!