Seria possível utilizar regime de execução misto em um contrato, ou seja, empreitada por preço global e empreitada por preço unitário? A resposta está nesse vídeo, confira!
O edital é a lei interna da licitação, e a presença de vícios ou mesmo imperfeições nesse documento poderia conduzir à nulidade da licitação. Por isso, é indispensável que as...
Apesar de eventual recurso interposto não contar com efeito suspensivo automático, essa é a orientação de cautela.
TCU: Exigência de obrigações de terceiros Trata-se de representação em face de supostas irregularidades em licitação que teve por objeto serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustível diesel S-10,...
A pandemia de covid-19 trouxe impactou os contratos administrativo, mas e as atas de registro de preços? Será que o beneficiário de uma ata pode suspender a assinatura do contrato...
Foi publicada, em edição extra do DOU de ontem (06.01.2021), a Medida Provisória nº 1.026/2020 que autoriza a Administração direta e indireta a contratar, por dispensa de licitação: Art. 1º...
O § 3º do art. 15 do Decreto nº 10.024/2019, que prevê o critério de julgamento por maior desconto, retrata típica situação de vedação ao orçamento sigiloso. A razão que motiva...