Renovação de licença de firewall

Habilitação técnica – Transporte escolar – Exigência de registro nos conselhos de administração e de engenharia – Impossibilidade – TJ/MG O TJ/MG julgou sobre a exigência de registro em conselhos de...

DIRETO AO PONTO Portanto, observadas as cautelas sugeridas e, ainda, o rigor na análise dessas solicitações para substituição de marca conforme o objeto/escopo do contrato, entendemos possível autorizar a substituição...

Contrato – Sanção – Desconsideração da personalidade jurídica – Alcance – Sócios e administradores – TCU Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei...

DIRETO AO PONTO (...) a decisão mais conveniente e oportuna tende a ser aquela que equilibra os aspectos positivos – experiência, com os negativos – perpetuação e desestímulo, podendo-se cogitar...

Qualificação técnica – Exigência de certificado de boas práticas de fabricação e controle – Irregularidade – TCU O TCU deu ciência ao contratante para considerar “indevida a exigência do Certificado...