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Equipe Técnica da Zênite
Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaNova Lei de Licitações
O que prevê a nova Lei de Licitações em relação à regulamentação sobre os bens comuns e de luxo?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) mesmo diante da falta de expedição do regulamento, no prazo estabelecido pelo § 1º do art. 20 da Lei nº 14.133/2021, novas compras de bens de consumo poderão...
Contratos Administrativos
Decisões: gestão e fiscalização contratual
por Equipe Técnica da ZêniteContrato – Supervisão de obras – Prorrogação – Diminuição ou supressão dos postos de trabalho – Alteração – Obrigatoriedade – TCU Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade...
Contratos Administrativos
O contrato formalizado por instrumentos equivalentes, como nota de empenho, afasta a designação de fiscal?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) concluímos que cumpre à Administração promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do adequado cumprimento das obrigações contratuais, mesmo quando o instrumento ou termo de contrato tenha sido substituído...
Nova Lei de Licitações
Decisões: nova Lei de Licitações e a inclusão de documentos “novos”
por Equipe Técnica da ZêniteProposta – Diligência – Documentos comprobatórios – Possibilidade – TCU O TCU, em representação, julgou que “a vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, § 3º, da...
Nova Lei de Licitações
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o que prevê a nova Lei de Licitações?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: (...) o dispositivo legal condiciona a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao preenchimento de requisitos semelhantes aos estabelecidos pelo art. 50 do Código Civil...
Terceirização
[PODCAST ZÊNITE] - Terceirização, risco trabalhista e medidas de prevenção e controle
por Equipe Técnica da ZêniteAssunto em pauta: - Terceirização - Risco trabalhista - Medidas de prevenção e controle