Licitação – Documento ausente – Diligência – Possibilidade – TCU O TCU, em sede de representação, julgou sobre a possibilidade de diligência para o saneamento de eventuais erros ou falhas...
Em que momento dever ser demonstrada e de que forma?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não apresenta conceitos específicos de salário e de remuneração. Por sua vez, a doutrina convencionou denominar "salário" tudo aquilo que é devido e...
Na elaboração planilha, cada empresa é livre para cotar o quantitativo de custos variáveis decorrentes de eventos futuros e incertos, a exemplo do vale-transporte, devendo complementá-los caso o previsto inicialmente...
TJ/RJ: Publicidade – Ampla divulgação – Obrigatoriedade Trata-se de apelação cível em que se discute ocorrência de violação ao princípio da publicidade. Foi apontado que o município não observou o...
Necessidade de contratações frequentes Impossibilidade de definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração Previsão de entregas parceladas Contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime...
