Uma dúvida comum na rotina administrativa é se ao convocar o próximo colocado na licitação para a contratação direta do remanescente, é necessário observar eventual direito de preferência decorrente de...
Trata-se de recurso de apelação contra sentença prolatada em ação ordinária ajuizada por empresa objetivando a declaração de nulidade da penalidade de multa aplicada pela Administração. A discussão diz respeito...
Recentemente, no Informativo de Licitações e Contratos n. 373, o Tribunal de Contas da União reconheceu que a contratação de empresa para auxiliar na fiscalização e/ou supervisão de obra pública...
Conceitualmente, o registro de preços é o meio pelo qual a Administração dispõe para contratar objetos cuja quantidade ou momento em que serão necessários é imprevisível. Justamente por se destinar...
O nosso objetivo nesse vídeo é tratar um pouco sobre uma rubrica muito específica, que é encontrada no último módulo da planilha de custos e formação de preços, prevista na...