“Risco” pode ser entendido como um evento futuro e incerto do qual decorre uma consequência, que pode ser positiva ou negativa. Para resguardar os interesses e os recursos envolvidos nos...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pode exigir "balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a...
Você sabe qual a novidade da Nova Lei de Licitações sobre a duração dos contratos de serviços contínuos?Confira no vídeo de hoje! Conheça a Orientação Zênite:
Seguindo a tendência doutrinária, jurisprudencial e, mesmo, normativa, a nova Lei de Licitações traz uma série de artigos que direcionam a atuação dos servidores envolvidos com o julgamento de propostas e...
A Lei nº 8.666/1993 previa dentre as hipóteses de dispensa de licitação “a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização...
Cuida-se de apelação contra sentença que declarou a nulidade de processos administrativos em decorrência de irregularidades na contratação, por inexigibilidade de licitação, de livros didáticos de inglês, pelos quais teria...
