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Equipe Técnica da Zênite
Equipe Técnica Zênite - Excelência em atendimento e conduta jurídicaDoutrina
A MP nº 1.221/2024 e o regime excepcional de contratações pela Administração em caso de calamidade pública
por Equipe Técnica da ZêniteQuando da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV, COVID-19 ou ainda SARS-coV-2), a partir da declaração da ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pelo Ministério da Saúde, em 03 de...
Contratos Administrativos
Revisão, reajuste e repactuação: marcos temporais
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta, apontou os marcos temporais para a incidência de reequilíbrio econômico-financeiro nas hipóteses de reajuste, repactuação e revisão. Segundo o tribunal, “em se tratando de reajuste, o marco...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Em contratos plurianuais, é necessário comprovar a vantajosidade para conceder o reajuste por índice?
por Equipe Técnica da ZêniteO reajuste é o meio adequado para atualizar o valor do contrato, considerando a elevação ordinária dos custos de produção de seu objeto diante do curso normal da economia, podendo ser estabelecido sob 2...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Contratação direta: impulsionamento de conteúdo institucional em redes sociais
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG, em consulta, foi questionado sobre a possibilidade de o poder público realizar o “impulsionamento de conteúdo institucional, em redes sociais (Instagram, Facebook, Youtube), sem a contratação de agência...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
É possível o reajuste dos preços em credenciamento? O que diz o Decreto 11.878/2024?
por Equipe Técnica da ZêniteTanto a Lei nº 14.133/21, como o Decreto nº 11.878/2024 fixam a obrigação de a Administração, ao realizar credenciamento nas hipóteses de: (i) contratações paralelas e não excludentes e (ii)...
Terceirização
É irregular a desclassificação por erro na planilha de custos
por Equipe Técnica da ZêniteCuida-se de discussão sobre a desclassificação da proposta do licitante por erro na apresentação da planilha. O relator, ao analisar o caso, apontou que a Instrução Normativa nº 05/2017, do Ministério do Planejamento, “preveem que...