No entendimento da Zênite, o procedimento de Intenção de Registro de Preços (IRP), previsto pelo Decreto nº 7.892/2013, deve ser utilizado por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços...
Confira nesse Podcast Zênite! 👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto e 25 segundos
Trata-se de apelação em que se discute supostas irregularidades na contratação e posterior prorrogação do contrato de transporte escolar, realizado por dispensa emergencial. O Ministério Público alegou, entre outras condutas,...
Esta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
Trata-se de agravo regimental contra decisão que anulou acórdão do TCU que determinou à entidade do Sistema S a inclusão, em seus editais, de orçamento estimado em planilhas de quantitativos...
Trata-se de apelação cível em que se discute a legalidade de rescisão unilateral do contrato. O prazo para a execução era de 90 dias, porém a empresa requereu 3 prorrogações...
