A contratação direta só se legitima quando a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da necessidade real demonstradas no ETP
O uso de inteligência artificial na elaboração de artefatos como DFD, ETP e TR exige reflexão crítica para evitar que a automatização comprometa o juízo técnico e o atendimento concreto...
Ainda que seja legal, a prática desafia os princípios de planejamento e controle na Lei de Licitações.
A busca por modelos mais eficientes e econômicos para o suprimento das necessidades no âmbito da Administração Pública não é apenas uma exigência legal, mas uma premissa indispensável para garantir...
Não há segurança jurídica para a interpretação que caminha no sentido de corroborar essa prática
Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento
