Não há segurança jurídica para a interpretação que caminha no sentido de corroborar essa prática

Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento

Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação

Em meio às discussões em torno da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, em vigor desde 1º de abril de 2021, bem como da derrubada de alguns...

A Lei nº 13.979/2020, que trouxe, dentre outras medidas, a hipótese de contratação por dispensa de licitação, de bens, serviços, inclusive os de engenharia e insumos destinados para o enfrentamento...

A Lei nº 8.666, desde o início de sua vigência, ocorrida em 21 de junho de 1993, vem sendo alvo das mais diversas críticas, seja pela sua excessiva rigidez, influenciada...