A busca por modelos mais eficientes e econômicos para o suprimento das necessidades no âmbito da Administração Pública não é apenas uma exigência legal, mas uma premissa indispensável para garantir...

Não há segurança jurídica para a interpretação que caminha no sentido de corroborar essa prática

Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento

Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação

Em meio às discussões em torno da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, em vigor desde 1º de abril de 2021, bem como da derrubada de alguns...

A Lei nº 13.979/2020, que trouxe, dentre outras medidas, a hipótese de contratação por dispensa de licitação, de bens, serviços, inclusive os de engenharia e insumos destinados para o enfrentamento...