Doutrina
Gestão por competências na nova Lei de Licitações e a culpa in eligendo
por Edcarlos Alves LimaDevem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação
Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação
O art. 8º da Lei nº 14.133/21 define que a “licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros...
Mesmo que se considerasse que o direito civil brasileiro seria compatível com a teoria do disgorgement, já há resposta específica no âmbito do direito administrativo sancionador para impedir a nulidade...
Apresentação de alvará da vigilância sanitária – Solicitação tempestiva ao órgão competente – Descumprimento de prazo – Falha formal – Observância a proposta vantajosa – TJ/SP Trata-se de apelação em...
Consolidamos a seguir as normas sobre contratação pública publicadas na esfera federal de dezembro de 2022 até 3 de janeiro de 2023: DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE...
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Considerando o art. 132, § 3° do Código Civil, indagamos acerca da sua aplicação para verificação dos efeitos financeiros de um contrato. A...