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Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações

Em contratos plurianuais, é necessário comprovar a vantajosidade para conceder o reajuste por índice?

O reajuste é o meio adequado para atualizar o valor do contrato, considerando a elevação ordinária dos custos de produção de seu objeto diante do curso normal da economia, podendo ser estabelecido sob 2...

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