termo de referência
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
Planejamento: decisões sobre estudo técnico preliminar e termo de referência
por Equipe Técnica da ZêniteTCE/MG: obrigatoriedade do termo de referência O TCE/MG julgou irregular edital elaborado sem o termo de referência. Segundo o tribunal, o “termo de referência é um importante documento que deve...
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ETP & TR: o que deve ser ponderado para dividir o objeto?
por Equipe Técnica da ZêniteCompartilhamos a seguir pontos importantes que devem ser considerados para dividir o objeto: Divisão física do objeto em si Viabilidade técnica Vantagem econômica e qualidade garantidas Preservação da economia de...
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A IN nº 81/2022 exige a elaboração do TR nas contratações diretas?
por Equipe Técnica da ZêniteO art. 72 da Lei nº 14.133/2021 indica que o processo administrativo deve ser instruído com os seguintes atos: 1. documento de formalização de demanda; 2. se for o caso,...
Nova Lei de Licitações
Decisões: a importância do ETP!
por Equipe Técnica da ZêniteTCU – Acórdão nº 1.223/2017 – Plenário A Administração deve fazer constar de seus estudos preliminares que vierem a fundamentar a aquisição de agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados...
Nova Lei de Licitações
Terceirização: primeiros passos do planejamento de acordo com a IN Nº 05/2017
por Equipe Técnica da Zênite1. Elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço, conforme modelo do Anexo II, da IN nº 05/2017: a) justificativa da necessidade da contratação explicitando a...
Planejamento
Decisões do TCU sobre: Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar
por Equipe Técnica da ZêniteTermo de referência – Exigência de obrigações à terceiros – Vedação – TCU Trata-se de representação em face de supostas irregularidades em licitação que teve por objeto serviços de gerenciamento, controle...
