Doutrina
Fluxograma do processo sancionador nos termos da NLLC
por Lívia Franco e Viviane MafissoniLicitantes e contratados
sanções
Doutrina
Sanções administrativas e seus avanços na nova Lei de Licitações: aspectos comparativos das Leis de nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021
por Tales Guedim Júnior1 – Introdução Esta pesquisa pretende analisar as sanções administrativas nas licitações sob o aspecto da Lei nº 14.133/2021, reverberando suas possibilidades, prazos e seus alcances. Ainda, numa forma ilustrativa,...
Estatais
Estatais: consequências da desistência da proposta em contratação por dispensa
por Equipe Técnica da ZêniteEsta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
Doutrina
Qual o termo inicial para a inscrição da sanção no SICAF?
por Guilherme Carvalho / Raphael GuimarãesInvariavelmente, grande parte das empresas que firmam contratos com a Administração Pública concentram seus esforços na fase da licitação, olvidando-se, por vezes, de se atentarem à etapa da execução contratual.A...
LicitaçãoNova Lei de LicitaçõesSanções Administrativas
Nova Lei de Licitações: apuração de responsabilidade e aplicação de sanções
por José Anacleto Abduch SantosO Projeto de Lei (PL) nº 4.253/2020 aprovado no Senado Federal, que cria marco legal para substituir as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011 traz disposições inovadoras sobre apuração de...
Registro de Preços
Em contrato decorrente de adesão à ata da Administração federal, de quem é a competência para aplicar sanções?
por Equipe Técnica da ZêniteNo âmbito da Administração federal, nas relações decorrentes do Sistema de Registro de Preços, a competência para aplicação de sanções será do órgão ou da entidade que sofrer o prejuízo...
Estatais
Como a estatal pode definir o procedimento para aplicação de advertência em seu regulamento?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 13.303/2016 não prevê os procedimentos que precedem a aplicação de sanções administrativas, apenas determina seja garantida a defesa prévia (art. 83). Essa ausência de disciplina legal atribui...
