Frente às novas regulamentações normativas acerca do Sistema de Registro de Preços, com a emissão do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e no Estado de...
Conforme é sabido, o Decreto nº 7.892/2013 previu a necessidade de que o edital da licitação destinada a registro de preços preveja estimativa de quantitativos a serem adquiridos por órgãos...
O novo Decreto nº 7.892/13, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito federal, instituiu o cadastro de reserva, segundo o qual “será incluído, na respectiva ata, o...
25/02/2013 - Vigência do Decreto nº 7.892/2013 quanto às novas regras para adesão ao Sistema de Registro de Preço De acordo com o publicado no site do Ministério do Planejamento,...
Foi publicado, no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013, o Decreto nº 7.892/13, que institui, a partir de 23 de fevereiro, nova regulamentação para o Sistema...
Há algum tempo, esse Blog noticiou o teor Acórdão nº 2.692/2012, do Tribunal de Contas da União, o qual admitiu a realização de adesões ilimitadas às atas de registros de...
O art. 88, inc. I, do Decreto nº 7.581/2011 (responsável por regulamentar as contratações a serem realizadas pelo RDC), define o Sistema de Registro de Preços (SRP) como o “conjunto...
