Não raras vezes o TCU tem determinado às entidades privadas qualificadas por força de lei como serviços sociais autônomos a, em que pese não integrarem a Administração Pública federal, balizar...

A necessidade de definir um regime jurídico próprio para os contratos de terceirização revela-se cada vez mais urgente. Ainda não existe uma lei que trate de modo específico a respeito...

Os serviços sociais autônomos, também comumente denominados sistema "S", não integram a Administração Pública, mas atuam ao lado do Estado promovendo o atendimento de necessidades assistenciais, educacionais, entre outras constantes...