prorrogação

Contratos Administrativos Terceirização

CCT não depositada X direito à repactuação após a prorrogação

Publicado em 14 de abril de 2014

A repactuação é o instituto aplicado aos contratos administrativos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra celebrados pela Administração Pública, mediante a avaliação analítica da variação...

Contratos Administrativos

A prorrogação do contrato e o termo aditivo com efeitos retroativos

Publicado em 31 de agosto de 2012

por Equipe Técnica da Zênite

Não é de hoje que a doutrina e a jurisprudência vinculam a prorrogação do contrato administrativo à confecção do respectivo termo aditivo, em momento anterior ao término do prazo de...

Terceirização

OAB-SP pede adiamento do uso da certidão negativa de débitos trabalhistas em licitações

Publicado em 25 de outubro de 2011

por Ricardo Alexandre Sampaio

Circulou na Revista Consultor Jurídico, de 24 de outubro de 2011, matéria informando que a OAB-SP pretende a prorrogação do prazo em pelo menos seis meses, para início da vigência...

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