Você está acompanhando as repercussões do novo decreto do pregão eletrônico? Preparamos 2 seminários para capacitar você e sua equipe a planejar e a conduzir o novo pregão! Confira o...
Um dos primeiros passos entender a mudança em um "regime jurídico" é comparar a nova norma com a anterior. Pensando nisso, elaboramos um quadro que compara os dispositivos do recém...
Foi editado o Decreto Federal nº 10.024, publicado em 23 de setembro, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal. São inúmeras as novidades importantes que traz...
Finalmente saiu o Decreto Federal n. 10.024/2019, que inaugura novo modelo de pregão eletrônico no âmbito da União, muito mais racional do que aquele que se tinha até então, disciplinado...
A empresa estatal deve definir, no planejamento, a natureza do objeto a ser contratado. Isso porque a Lei nº 13.303/16 estabeleceu, no inc. IV de seu art. 32, a “adoção...
Em sede de representação, o TCU verificou possíveis irregularidades em pregão presencial promovido pelo SEBRAE para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e...
Como se sabe, os atos praticados em pregões eletrônicos devem ocorrer por meio da plataforma eletrônica na qual se opera o sistema adotado pela Administração para a realização do certame....