Foi publicada ontem (03/10), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que regulamenta o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma...
O TCU, em sede de representação, julgou que a admissão de juntada de documentos que “venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios...
Afirmamos, de pronto, não ser possível ao pregoeiro excluir o item do lote e continuar a sessão já iniciada caso verifique que houve erro na especificação do item. E a...
Diferente da Lei nº 8.666/1993, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) opta por uma sequência de fases no processo licitatório semelhante à prevista no Regime Diferenciado de Contratações...
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que suspendeu pregão para contratação de perfuração de poços artesianos de grandes profundidades, reputados pela Administração como serviço comum de engenharia. Em...
IntroduçãoA análise que se segue tem enfoque pragmático ao apreciar, em diversas instâncias administrativas, as possíveis consequências do não atendimento à diligência do pregoeiro que requisita simultaneamente do licitante com...
No Acórdão nº 1211/2021 – Plenário, o Tribunal de Contas da União proferiu decisão interessantíssima, sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, acerca da polêmica temática envolvendo o saneamento de...
