A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 não adentrou nesse ponto especificamente. A regra contida no art. 84 destina-se à comprovação de que as condições da ata são vantajosas a...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Questiona a Consulente se haveria necessidade de realizar pesquisa de preços para comprovar a vantajosidade da prorrogação, por mais seis meses, de contrato...
TCE/MG: utilização prioritária de banco de dados públicos O TCE/MG julgou que “a pesquisa de preços para fins de licitação deve utilizar critérios prioritariamente baseados em banco de dados públicos, objetivando diminuir a...
Diferente da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 contemplou disciplina específica acerca da definição do valor estimado da contratação, o qual, conforme o caput do art. 23, deverá ser compatível com...
O TCE/MG julgou a ocorrência de deficiência na cotação de preços para aquisição de equipamentos e produtos de tecnologia. Segundo o tribunal, “a metodologia na qual se apresentam apenas 3...
para fins de participação no certame
Pesquisa de preços – Cotações realizadas somente com potenciais fornecedores – Irregularidade – Violação ao princípio da economicidade – TCU O TCU julgou sobre a realização de pesquisa de preços, por estatal,...
