O Projeto de Lei nº 4.253/2020 aprovado pelo Senado, promove alterações nas modalidades de licitação atualmente existentes.   De acordo com o disposto no seu art. 28, restarão apenas as...

No atual sistema jurídico de licitações, para que a Administração Pública adote a modalidade licitatória correta aplicável às contratações de obras e serviços de engenharia, faz-se necessária a prévia definição...

O Presidente da República editou o Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, atualizando os limites máximos para as modalidades de licitação da Lei nº 8.666/1993 e,...

Foi publicado no DOU de hoje (19/06/2018) o Decreto nº 9.412/2018 que atualiza os valores das modalidades de licitação e da dispensa de que tratam os arts. 23 e 24...

Dentre as várias polêmicas decorrentes da recente Lei nº 13.303/2016, que define o novo regime jurídico aplicável a empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito...

Por Renato Geraldo Mendes e Anadricea Vicente de Almeida Chegou a hora de o Governo avaliar a possibilidade de atualizar os valores previstos no art. 23 da Lei nº 8.666/93,...