Nova Lei de Licitações
MP nº 1.167/2023: 7 conclusões importantes
por Equipe Técnica da ZêniteFique ligado!
Lei nº 8.666/1993
Doutrina
O confuso direito intertemporal da nova Lei de Licitações
por Aldem Johnston Barbosa AraújoDa leitura dos arts. 191, caput e parágrafo único e 193, II da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) tinha-se, a princípio, uma conclusão...
Contratos AdministrativosTerceirização
Lei nº 8.666/1993: com o término da vigência, contrato de serviço continuado pode ser prorrogado?
por Equipe Técnica da ZêniteDesde a data da sua publicação, a Lei nº 14.133/2021 está em vigor e, conforme dispõe seu art. 191, durante o prazo de dois anos contado a partir desta data...
