O TJ/MG realizou reexame necessário de sentença que concedeu segurança a empresa contratada. A empresa alegou que venceu processo licitatório para aquisição de caixas para instalação de hidrômetros e o...

Desde a sua publicação, a Resolução nº 98, de 10 de novembro de 2009, expedida pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça tem gerado muita controvérsia. Mesmo agora, completado um...