Uma das polêmicas em matéria de contratação pública envolve a contratação dos Correios. No entendimento da Zênite, em se tratando de serviços inseridos no monopólio dos Correios, o fundamento legal...

Trata-se de consulta formulada por Senador, na qualidade de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a legalidade da contratação direta da Empresa...

Sempre mereceu cautela a análise de questões afetas à contratação de mão-de-obra temporária por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. A problemática acerca do regime a...