É verdade que a introdução da ideia de compliance no Brasil antecede os anos 2000, tendo em vista que, ainda em 1998, foram publicadas a Resolução n. 2.554 do Banco...
A obra analisa a constitucionalidade da exigência de implementação de programas de Compliance em empresas que contratam com o Poder Público e trata dos critérios necessários para um Programa de...
Rodrigo Pironti[1] Mirela Miró Ziliotto[2] Todos sabemos que como atividade administrativa instrumental, o processo de contratação pública tem como premissa algo que se convencionou denominar de dever geral de licitar.[3]...
Há tempos a corrupção ocupa papel de destaque na agenda da estrutura orgânica federal do país. Uma prática imoral e antiética, reconhecida como a antítese da democracia e cujos impactos...
Após recentes textos publicados, onde entendo estar superada a discussão sobre a constitucionalidade da exigência de implementação de Programas de Compliance nas relações contratuais com a Administração Pública, é importante...
A Lei 13.303/16 é o resultado direto dos escândalos que envolveram as estatais. A omissão do legislador em regulamentar o regime jurídico das estatais foi longa. A inércia só foi...
