Diante da utilização desenfreada e sem critério do carona nos últimos tempos, em razão de não haver determinação oficial firme e capaz de inibir os eventuais excessos, passou-se a defender...
O principal argumento que sustenta a eventual “legalidade” do carona é que as suas contratações decorrem de licitação, pois esta foi realizada para instituir o registro de preços. O argumento...
Nos próximos posts, vou tratar da figura do carona e analisar a sua legalidade, conforme havia prometido no primeiro texto que postei sobre o registro de preços. Para fins de...
A vedação às adesões ilimitadas às atas de registro de preços, imposta pelo Plenário do TCU no Acórdão nº 1.233/2012 e confirmada pelo Acórdão nº 2.311/2012, foi relativizada, sendo admitida...
No post de hoje, analiso a questão da necessidade de decreto regulamentar para instituir registro de preços e os limites a serem observados pelo chefe do Executivo para não violar...
No último dia 29 de agosto, o Plenário do TCU julgou no Acórdão nº 2311/2012, Embargos de Declaração opostos pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro...
No Acórdão nº 1.233/2012, o Plenário do TCU determinou aos órgãos e entidades da Administração Pública, quando da realização de licitações para registro de preços, o dever de gerenciarem a...
