Doutrina
EBOOK: o direito administrativo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane MafissoniUma abordagem teórico-prática a partir das regras previstas na Lei nº 14.133/2021
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Elaboração do Termo de Referência – parte 2
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Estatais: já é possível realizar pregão conforme o regime da Lei nº 14.133/2021?
por Equipe Técnica da ZêniteInicialmente, não se deve perder de vista que a Lei nº 14.133/2021 não se aplica, como regra, às empresas estatais, com exceção dos dispositivos que fazem previsão em sentido contrário. ...
Doutrina
Parâmetros e cuidados para a alocação de riscos em contratos administrativos
por Caio Felipe Caminha de Albuquerque1. INTRODUÇÃO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe uma importante ferramenta para o gerenciamento de riscos contratuais: a matriz de alocação de riscos. Essa cláusula contratual agora...
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Elaboração do Termo de Referência – parte 1
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Doutrina
As licitações internacionais e a nova Lei de Licitações – reescrevendo
por Edite HupselEnquanto ainda tramitava o Projeto de Lei nº 6.814/2017, do Senado Federal, antes, pois, de ser transformado na atual e festejada Lei nº 14.133, de 2021, publicamos artigo de nossa...
