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Neste post, comentamos aspectos inerentes à formalização dos processos de contratação direta, de acordo com a disciplina conferida pela Lei nº 14.133/2021. Para tanto, destacamos dois trechos de nosso livro...

Como a Administração deve proceder caso serviço que pretenda contratar envolve atuação de um profissional ou de uma função que não tem piso específico previsto no documento laboral

DIRETO AO PONTO (...) concluímos ser possível, conforme prevê o art. 65, inciso II, “b” da Lei nº 8.666/1993, alterar o regime de execução da obra durante a vigência contratual,...

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Reequilíbrio econômico-financeiro na Lei nº 8.666/1993, na IN nº 05/2017 e na Lei nº 14.133/2021 – Periodicidade, termo inicial e formalização