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Quando as Estatais devem elaborar o Estudo Técnico Preliminar?
por Equipe Técnica da ZêniteLigue o som e confira! 🔉 Com a professora Manuela M. Mello | Zênite CAST
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Nova Lei de Licitações: qual a base de cálculo das multas moratória e compensatória?
por Equipe Técnica da ZêniteConforme disciplina expressa da nova Lei, os parâmetros mínimo e máximo para fixação das multas previsto no § 3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 se aplicam, a rigor,...
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Momento de assinatura da ata de registro de preços
por Fabio Vilas Gonçalves FilhoSugestão para agilizar o procedimento
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Aplicação por analogia pelas estatais das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 para afastamento do regime de preferências para ME/EPP
por Ricardo Alexandre SampaioA Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,...
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TCE/MG: a publicidade, a transparência e o PNCP
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG julgou a ocorrência de irregularidade na publicação intempestiva do termo de ratificação e extrato do edital. Segundo analisado, a publicação ocorreu fora do prazo legal, contudo o relator...
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Prorrogação de contratos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
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Contratos AdministrativosTerceirização
Lei nº 8.666/1993: com o término da vigência, contrato de serviço continuado pode ser prorrogado?
por Equipe Técnica da ZêniteDesde a data da sua publicação, a Lei nº 14.133/2021 está em vigor e, conforme dispõe seu art. 191, durante o prazo de dois anos contado a partir desta data...
