Resultados para ""
Doutrina
Possibilidade de readequação da penalidade de multa
por Ladny Soares Rodrigues SilvaSabe-se que o contrato celebrado com Administração Pública deve discriminar com detalhes suas sanções e seus critérios penalizadores. Todavia, pode ocorrer, quando da efetiva aplicação da penalidade de multa nos...
Doutrina
Agentes de contratação na nova Lei de Licitações
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraO novo Estatuto Jurídico das licitações (Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente público, denominado, em...
Nova Lei de Licitações
MGI publica portaria com NOVAS regras de transição entre as Leis de Licitações
por Luan Campagnholo de MattosAdministração federal
Estatais
Estatais: licitação internacional e a equalização das propostas
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de representação em razão de irregularidade na aquisição de papéis especiais de segurança. Foi apontada violação ao princípio da isonomia, tendo em vista que o edital não teria exigido...
Estatais
Estatais: renegociação contratual com vantagens recíprocas
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Trata-se de contrato de locação com previsão de que os equipamentos deveriam ser substituídos por outros novos e sem uso em caso de...