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Contratação diretaNova Lei de Licitações
É possível dispensar o ETP em contratações diretas?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021 traz disciplina específica em relação à instrução dos processos de contratação direta, no seu art. 72. Ao se referir ao "estudo técnico preliminar, análise de riscos,...
Nova Lei de Licitações
“Virada de chave” para a nova Lei nos municípios: dever de capacitação
por José Anacleto Abduch Santos[...] Sugere-se, no mínimo (no que tange aos recursos humanos), as seguintes providências administrativas: a) elaborar um diagnóstico da efetiva e concreta situação dos recursos humanos disponíveis para atuar nas...
Doutrina
Aplicações práticas da inteligência artificial e da automação de processos
por Caio Felipe Caminha de Albuquerquenas contratações públicas
Nova Lei de Licitações
Dever de pagamento e ordem cronológica na nova Lei de Licitações
por José Anacleto Abduch Santos[...] 9. Conclusões 9.1 A Lei nº 14.133/2021 expressamente consiga o dever de pagamento derivado de relações jurídico-contratuais; 9.2 Os pagamentos devidos pela Administração Pública devem ocorrer em ordem cronológica...
Doutrina
O enfoque ambiental nas compras públicas sustentáveis
por João André Ferreira LimaDa evolução normativa à prática contemporânea