Regime de Pessoal
É possível responsabilizar o pregoeiro por equívoco na planilha de preços estimados em processo licitatório?
por Gabriela Lira BorgesRecente decisão do TCU abordou questão interessante acerca da responsabilização do pregoeiro em virtude de equívocos no mapa de preços da licitação. No caso, trata-se do acórdão nº 3.178/2016 proferido...