Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 951/2020 traz inovações que, dentre outros aspectos, alteram a Lei nº 13.979/2020, a qual estabelece medidas para enfrentamento da...
Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença em ação ordinária na qual a autora, empresa contratada, requer a concessão de medida para que a Administração se abstenha de exigir...
INTRODUÇÃOA declaração, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), da pandemia da Covid-19, ocorrida no dia 11 de março de 2020, ensejou a adoção de uma série de ações pelos diversos...
CONSIDERAÇÕES INICIAISVivemos momentos em que o conhecimento técnico e empírico adquirido ao longo de nossa vida profissional já não é suficiente para fundamentar opiniões e respaldar decisões. Apesar de anos...
O estado de contaminação internacional pelo novo Coronavírus, além de estar demandando, no âmbito da Administração Pública, importantes decisões estratégicas em curto espaço de tempo, tem gerado impactos no mercado...
INTRODUÇÃOEstamos acompanhando um exponencial aumento de contaminações advindas do novo Coronavírus, não só no Brasil, mas no mundo inteiro.Não por menos, no dia 11 de março de 2020, a Organização...
Seguindo o rito da Lei Complementar nº 101/2000, houve a caracterização do estado de calamidade pública justificada pela pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, a qual foi reconhecida pelo...
