Resultados para ""
Regime de Pessoal
É possível a remarcação de teste físico em concurso público caso a candidata esteja impossibilitada de realizá-lo por motivo de gravidez?
por Gabriela Lira BorgesO art. 5º, caput, da Constituição da República assegura o tratamento igualitário como direito individual. Consagra, portanto, o denominado princípio da isonomia ou da igualdade, cujo conteúdo pode ser expresso...
Estatais
A Lei das Estatais e o regime único para as empresas prestadoras de serviço público e as prestadoras de atividade econômica
por Bernardo Strobel GuimarãesA abrangência da nova Lei de Estatais vai de encontro à opinião majoritária da doutrina e da jurisprudência no que se refere à criação por ela de um regime único...
Pregão
A impossibilidade de retificação de lances em pregão eletrônico e acórdão do TJ/SP
por Mayara Segalla Savoia AssefRecentemente[1], a 3ª Câmara de Direito Público do TJSP proferiu acórdão em que deu provimento ao agravo de instrumento nº 2020860-95.2017.8.26.0000/SP, de relatoria do Exmo. Des. Marrey Uint, para o...
Áudios
Áudio - Zênite Fácil
por Equipe Técnica da Zênite[audio mp3=""][/audio]
Comunicação Zênite
Lançamento de livro: Contratação pública e desenvolvimento sustentável!
por Equipe Técnica da ZêniteÉ com imensa satisfação que compartilhamos o lançamento do livro “Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável”, de autoria da Dra. Suzana M. Rossetti: Gerente da área de Orientação da...
Planejamento
TCU: projeto básico deficiente dá causa a aplicação de multa aos responsáveis.
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apreciação, pelo Plenário, de relatório de auditoria realizada em obras de construção da usina hidroelétrica. O contrato fora celebrado em regime de empreitada integral e tivera por objeto...