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Contratos Administrativos

TJ/SP & CONTRATO: reequilíbrio econômico-financeiro e indenização por contrato verbal

Reequilíbrio do contrato pelo aumento do valor da matéria prima Discute-se se os aumentos de insumos de matéria prima geraram a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O relator apontou que, para a...

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