Será que é possível prorrogar um contrato emergencial? Aquele fundamentado do art. 24, inc. IV da 8.666/93! A questão é polêmica, mas tanto no entendimento da Zênite como do TCU,...
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou a indisponibilidade cautelar de bens e decretou a desconsideração...
Já falamos sobre o que diferencia os custos diretos dos custos indiretos, e entendemos que os custos indiretos (estes aportados no módulo 6 da planilha de formação de preços da...
A empresa estatal deve definir, no planejamento, a natureza do objeto a ser contratado. Isso porque a Lei nº 13.303/16 estabeleceu, no inc. IV de seu art. 32, a “adoção...
Sob o regime da 8.666, verificamos, ao longo dos anos, inúmeras discussões envolvendo as condições de regularidade fiscal. E uma delas se refere à sua efetiva exigibilidade no âmbito das...
O vídeo traz uma dúvida da edição de maio da Revista Zênite ILC! Em um contrato de obra, se houver prorrogação do cronograma de execução, é necessário revisar o item...
Uma dúvida recorrente no dia a dia da Administração, é se apenas contratos com prazo de vigência superior a 12 meses devem prever cláusula de reajuste. A jurisprudência tem entendido,...
