Uma licitação foi revogada, e o problema que deu causa a essa revogação foi resolvido pela Administração. Há necessidade de a assessoria jurídica analisar, novamente, o contrato e o edital...
Você já deve ter se deparado, com a situação em que, em uma tomada de preços, por exemplo, ao abrir o envelope de habilitação de determinado licitante, percebe que houve...
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou a indisponibilidade cautelar de bens e decretou a desconsideração...
Será que é possível prorrogar um contrato emergencial? Aquele fundamentado do art. 24, inc. IV da 8.666/93! A questão é polêmica, mas tanto no entendimento da Zênite como do TCU,...
Já falamos sobre o que diferencia os custos diretos dos custos indiretos, e entendemos que os custos indiretos (estes aportados no módulo 6 da planilha de formação de preços da...
A empresa estatal deve definir, no planejamento, a natureza do objeto a ser contratado. Isso porque a Lei nº 13.303/16 estabeleceu, no inc. IV de seu art. 32, a “adoção...
Sob o regime da 8.666, verificamos, ao longo dos anos, inúmeras discussões envolvendo as condições de regularidade fiscal. E uma delas se refere à sua efetiva exigibilidade no âmbito das...