A primeira etapa do planejamento consistirá na elaboração dos estudos preliminares, atividade essa disciplinada pela Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos...
Não é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...
Muito mais que um novo visual: uma nova organização de conteúdo e uma experiência mais completa para a sua atualização. Esperamos que aproveitem o nosso novo Blog Zênite! Boa leitura!...
Preliminarmente, a resposta para essa questão requer compreender que as empresas estatais, por força do disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, continuam sujeitas à observância do princípio da...
De acordo com o art. 42, inc. X, da Lei nº 13.303/2016, a matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora...
Agora a pergunta mais importante: você sabe elaborá-la?
Nova Lei de Licitações_Direito Administrativo sancionador_Dosimetria das penas_Aldem Johnston Barbosa Araujo A Lei nº 14.133/2021 – nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) – promoveu um verdadeiro redesenho do...
