O art. 75 da Lei nº 14.133/2021 define as hipóteses em que será dispensável a licitação e, nos seus incisos I e II, trata da dispensa de licitação em função...
Tivemos mudanças sobre a habilitação técnica com a Nova Lei de Licitações? Confira no vídeo de hoje! Conheça o Zênite Fácil:
O TCU concluiu ser irregular a ausência de cláusula de reajuste de preço em contrato com vigência de 12 meses. Para a unidade instrutiva, esse foi um dos motivos da anulação do...
Tipicamente, as normas técnicas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, são de uso voluntário, isto é, sua observância não é obrigatória por lei. Logo, é possível encontrar...
Reflexões sobre a Instrução Normativa SEGES/ME n. 67/2021 O § 3º do artigo 75 da Lei n. 14.133/2021 prescreve que as hipóteses de dispensa dos seus incisos I e II...
O TJ/SP analisou a previsão de inexigibilidade para a contratação de serviços técnicos especializados, de acordo com o art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e art. 74, inc....
Normas técnicas asseguram características que são desejáveis para os produtos e serviços, como a qualidade, segurança, confiabilidade e eficiência. Mas será possível exigir a certificação dos objetos pela ABNT? Confira...
