De acordo com o art. 30, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, a exemplo do que ocorre com a "aquisição...
Qual documento a sociedade simples deve apresentar para comprovar a sua qualificação econômico-financeira, nos termos do art. 31, inc. II, da Lei de Licitações? Seria a certidão negativa de execução...
Qualquer contratação ou aquisição da Administração Pública é necessária ser precedida de licitação e, na maioria dos processos licitatórios, é indispensável que se inicie com uma pesquisa de preços em...