A classificação da contaminação pelo Coronavírus como pandemia, além do impacto imediato nas relações sociais, influenciou diretamente vários setores da economia, dentre eles o da contratação pública. "Como equalizar esse...
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de improbidade administrativa proposta em face de ex-prefeita de município, do ex-secretário de obras e da empresa contratada. No caso...
Temos um desafio global a superar e a atuação da Administração Pública é essencial nesse momento. Atualizamos material com as legislações que autorizam a dispensa de licitação para aquisições relacionadas...