Trata-se de apelação interposta contra sentença que condenou a contratada ao pagamento de valores referentes à execução de serviços de sondagem de subsolo e revisão de projetos. Em síntese, a...
A licitação é um processo administrativo consubstanciado em um conjunto de atos praticados de forma ordenada e sucessiva, visando à seleção da melhor oferta em razão de um negócio jurídico...
É bastante comum a existência de objetos envolvendo itens de serviço e fornecimentos não associados ou, ainda, verdadeiras soluções de mercado, cuja utilidade decorre da união de diferentes serviços e/ou...
Dando sequência aos nossos estudos sobre o redesenho do regime jurídico sancionador promovido pela Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) passaremos nesta segunda parte da trilogia a analisar...
Trata-se de denúncias acerca de possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas por inexigibilidade de licitação realizadas por empresa estatal. Os denunciantes alegam que teriam sido realizadas ao...
A Lei nº 14.133/21 criou a figura do agente de contratação. Agente de contratação, nos termos do disposto no art. 6º, LX da nova lei de licitações, é a “pessoa...
Afirmamos, de pronto, não ser possível ao pregoeiro excluir o item do lote e continuar a sessão já iniciada caso verifique que houve erro na especificação do item. E a...
