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Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Tendo em vista o princípio da segregação de funções, previsto na Lei nº 14.133/2021, é possível que servidores do setor de compras e...
Celebração de convênios pelas estatais | Com a professora Manuela M. Mello
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Licitação – Documento ausente – Diligência – Possibilidade – TCU O TCU, em sede de representação, julgou sobre a possibilidade de diligência para o saneamento de eventuais erros ou falhas...
Em 2 de setembro último foi lançada, em webinar, ferramenta chamada “Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações – PGRONLL”, que tem por finalidade diagnosticar...
