Você sabe qual deve ser a regulamentação (decreto) para instituição e gestão de registro de preços pelas estatais? E se não existir o respectivo decreto no âmbito da estatal? Apesar...
O sistema de registro de preços constitui ferramenta colocada à disposição da Administração para viabilizar a contratação de bens e serviços de consumo constante e de difícil mensuração, por meio do qual é firmado compromisso...
Acesse a resposta que construímos para essa questão aqui. Para saber mais sobre esse tema e se preparar para os desafios que as Estatais estão vivenciando, participe da capacitação programada...
A ata de registro de preços dá o suporte jurídico para a formação dos contratos dela decorrentes. No entanto, uma vez celebrada a contratação, esta assume contorno próprio. Daí porque...
Conforme as recentes manifestações do Ministério do Planejamento (04/10/2018 – ) e da Advocacia-Geral da União (04/10/2018 - ), os novos limites fixados para adesão à ata de registro de...
Trata-se de agravo de instrumento interposto, pela Administração, contra decisão que deferiu liminar para suspender a exigibilidade da pena de multa aplicada em razão do cancelamento de registro de preços....
Quero começar esclarecendo que sou contra a adesão à ata de registro de preços, porque, na minha visão, ela é inconstitucional, opõe-se a uma série de princípios, entre os quais...
